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Curso
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Fiscalidade Empresarial (2024)
Forma de organização predominante
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Formação presencial/em sala (individual)
Resumo do Conteúdo Programático
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- Módulo I – A legislação fiscal no sistema fiscal português (1 h.)
- Módulo II – Diferentes Tipos de Impostos e sua aplicação (4 h.)
- Módulo III – Métodos de determinação de imposto a pagar (2 h.)
- Módulo IV – Consequências Legais do incumprimento de normas fiscais (1 h.)
Objectivos Gerais:- OBJETIVOS GERAIS
- - Proporcionar uma visão integrada e contacto com o conjunto das matérias fundamentais no domínio do Direito Fiscal, numa perspectiva de análise das problemáticas inerentes e procurando assegurar um adequado enquadramento entre os conceitos teóricos e a resolução de questões de natureza prática.
- - Dotar os formandos dos conhecimentos fiscais práticos necessários à identificação e resolução de problemas concretos e ao estudo do impacto fiscal na tomada das decisões operacionais e estratégicas na empresa.
- OBJETIVOS ESPECÍFICOS
- No final da ação de formação os Formandos deverão ser capazes de:
- - Identificar a legislação fiscal no sistema fiscal português;
- - Conhecer os vários tipos de impostos e a sua aplicação;
- - Reconhecer os principais conceitos de natureza fiscal e a diferenciação entre fraude fiscal, evasão fiscal, elisão fiscal, planeamento fiscal agressivo;
- - Aplicar os métodos de determinação de imposto a pagar;
- - Reconhecer as consequências legais (incluindo penais) de incumprimento das normas fiscais.
Certificação
- O Certificado final de frequência é emitido em formato digital e será disponibilizado, por e-mail, até 2 semanas após término da ação de formação.
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