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OBJETIVOS GERAIS
- Proporcionar uma visão integrada e contacto com o conjunto das matérias fundamentais no domínio do Direito Fiscal, numa perspectiva de análise das problemáticas inerentes e procurando assegurar um adequado enquadramento entre os conceitos teóricos e a resolução de questões de natureza prática.
- Dotar os formandos dos conhecimentos fiscais práticos necessários à identificação e resolução de problemas concretos e ao estudo do impacto fiscal na tomada das decisões operacionais e estratégicas na empresa.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
No final da ação de formação os Formandos deverão ser capazes de:
- Identificar a legislação fiscal no sistema fiscal português;
- Conhecer os vários tipos de impostos e a sua aplicação;
- Reconhecer os principais conceitos de natureza fiscal e a diferenciação entre fraude fiscal, evasão fiscal, elisão fiscal, planeamento fiscal agressivo;
- Aplicar os métodos de determinação de imposto a pagar;
- Reconhecer as consequências legais (incluindo penais) de incumprimento das normas fiscais.
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